Notícias
Quinta-Feira, 22 de Maio de 2014, 11h52   (Atualizada 22/05/2014 às 11:52)

Novas regras para a construção

Antes mesmo de entrar em vigor, a partir de amanhã, a Norma 16.280, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)que determina novas regras para as obras em edifícios residenciais ou comerciais - já motiva desconfiança sobre sua efetividade. O objetivo da nova normatização é aumentar a segurança na construção civil. Em 2012, foram registrados 62 mil acidentes. Uma das críticas à norma, contudo, é que a norma não define meios de fiscalização. Apesar da obrigatoriedade de apresentação do projeto arquitetônico as prefeituras, não é necessário detalhar a estrutura técnica, que envolve a parte elétrica e de vigas, o que garantiria mais segurança aos projetos. Para Ricardo Medina, especialista em construção civil do escritórioL.O. BaptistaSVMFA, o positivo é que, apesar da falta de fiscalização, as empresas deverão adotar uma postura diferente no aspecto da segurança, em função das maiores chances de punições em casos de sinistro. "Por ser da ABNT, a norma traz um caráter importante de recomendação. Logo, as empresas tendem a observá - la e levar em conta os novos critérios, mais rigorosos do ponto de vista técnico e jurídico. Se houver um acidente, a empresa irá alegar que seguiu todas as orientações da ABNT. A norma exige que as reformas sejam desempenhadas única e exclusivamente por empresas capacitadas e especializadas". Mudanças - No caso das construções com até cinco anos, será necessário consultar o engenheiro ou construtora responsável pela obra sobre alterações. Para as edificações mais antigas, um engenheiro ou arquiteto deverá fazer uma vistoria na obra, achar os projetos originais e definir se ela é possível ou não. As incumbências do síndico vão aumentar: ele deverá exigir o laudo técnico e encaminhar para uma reavaliação técnica e jurídica. O técnico é quem irá dizer se a obra está aprovada ou não. Outra crítica é contra o que seria a burocratização excessiva gerada pela norma, o que eleva os custos dos projetos. "Algumas reformas são simples. E, muitas vezes, o pessoal de menor renda não vai ter condições de segui-la, pela exigência da empresa especializada", comenta Medina. Outra transformação importante é que os síndicos terão a responsabilidade de aprovar a obra, a partir do parecer de um profissional habilitado. Expedito Arena, sócio-fundador da Rede Casa do Construtor, avalia essa mudança como positiva, visto que, em muitos casos, os moradores não têm acesso ao regulamento. Contudo, ele ressalta as dificuldades desse controle. "A decisão fica nas mãos de um cidadão comum. Geralmente, um leigo. Nós deveríamos pensar em cursos de capacitação em nível nacional. Não só para as obras, mas para todos os aspectos que costumam gerar debates, como a instalação de ar - condicionado". Apesar de normas técnicas se tornarem obrigatórias apenas após regulamentação, os especialistas avaliam que são importantes antes mesmo da regra oficial, por aumentar responsabilidades em caso de acidentes.

Fonte: Brasil Econômico / Sinduscon-MT
Voltar

(66) 99900-3010 / 99643-6060  contato@danieldepaula.com.br


Daniel de Paula Projetos e Construções © Copyright 2017 - Todos os Direitos Reservados
WEB SITE DESENVOLVIDO E HOSPEDADO POR: MRX WEB SITE - WWW.MRXWEB.COM.BR