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Terça-Feira, 27 de Fevereiro de 2018, 11h44   (Atualizada 27/02/2018 às 11:44)

CAU disponibiliza modelo de contrato para profissionais

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso elaborou um modelo de contrato de prestação de serviços de projetos arquitetônicos. O objetivo é que essa proposta sirva de orientação aos profissionais e empresas de arquitetura, sem conotação normativa. O modelo está disponível de forma permanente no site do CAU/MT, no campo “Profissional” do menu, em “Modelo de Contrato”.

A advogada do CAU/MT, Thamara Thaliery dos Santos, esclarece que o modelo da minuta contratual de prestação de serviços disponibilizado não tem caráter normativo, foi elaborado apenas para consulta dos profissionais de arquitetura e urbanismo. “Tais orientações servem para auxiliar os profissionais da arquitetura e urbanismo no desempenho de suas atribuições, dando maior segurança jurídica quando da elaboração de seus contratos de prestação de serviços”, conclui ela.

Lembramos que as cláusulas podem ser mudadas pelos profissionais de acordo com as peculiaridades de cada serviço contratado. É importante que o contrato seja rubricado e assinado pelas partes, em todas as suas folhas, e assinado por duas testemunhas, sendo recomendado o reconhecimento de firma das assinaturas.

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